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Leis - Legislação Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
20/09/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 1.154/2019 DECLARA COMO SENDO DE NATUREZA URBANA A ÁREA REMANESCENTE DE PARTE DO LOTE RURAL Nº 75 DA QUADRA Nº 50 LOCALIZADO NA 4º LINHA, 2º ZONA NDC, DA MATRICULA IMOBILIÁRIA Nº 0.091 DESTE MUNICIPIO E COMARCA, E DÁ OUT
02/09/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 1152/2019 DECLARA SENDO ÁREA URBANA A QUADRA N.50 LOCALIZADA NA 4ª LINHA ZONA NCD, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA.
02/09/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 1.151/2019 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM CARÁTER UNIVERSAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS.
02/09/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 1.150/2019 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC , INSTITUI A SUPERVISÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
02/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.153/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS - MS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/08/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.149/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/06/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 1.148 ESTABELECE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOADORES DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA, NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS.
15/05/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 1.147 DISPÕES SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/05/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 1.146 TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE FOCINHEIRA EM CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS , BEM COMO O USO DE GUIA CURTA.
21/03/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 1.145 ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 1.144 INSTITUI O DIA DO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS - MS.
07/03/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 1.143 AUTORIZA A BAIXA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL JUNTO AO DETRAN PARA UTILIZAÇÃO DESTE EM PROJETO EDUCACIONAL DENOMINADO \\\"BIBLIOTECA AMBULANTE\\\".
19/12/2018 LEI ORDINÁRIA 1.142 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL DE GLÓRIA DE DOURADOS - AABB.
19/12/2018 LEI ORDINÁRIA 1.141 ALTERA A LEI MUNICIPAL 982/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2018 ÍNDICE DE LEI 2018 ÍNDICE DE LEIS ORDINÁRIAS DE 2018.
14/12/2018 LEI ORDINÁRIA 1.140 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2018 Lei Ordinária 1139 REVOGA OS PARÁGRAFOS 2º, 8º E 23º DA LEI Nº 997 DE 30 DE ABRIL DE 2013, O QUAL ALTEROU A DENOMINAÇÃO DAS RUAS CUIABÁ PARA \"NILDO DE CARVALHO\", RUA SANTA ROSA, PARA \" ANTONIO SCHIAVE NETO\&
28/11/2018 Lei Ordinária 1.138 DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O EXECUTIVO A RECEBER TÍTULO DE DOAÇÃO DO INCRA (INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ) AOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
16/10/2018 LEI ORDINÁRIA 1.137 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS-MS, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/09/2018 LEI ORDINÁRIA 1.136 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS-MS, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.