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Leis - Legislação Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
28/04/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 1.186/2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNTUR.
28/04/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 1.185/2021 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DA PREFEITURA.
31/03/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 1.183/2021 AUTORIZAQ O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS - S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 1.182/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 606/1994 REFORMULANDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PASSANDO A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
22/02/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 1181/2021 REAJUSTA VENCIMENTO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.
22/02/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 1180/2021 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA 1172/2020 (art 2º).
08/02/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 1179/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO RECEBER, A TITULO DE DOAÇÃO DO INCRA, OS IMÓVEIS URBANOS CITADOS.
08/02/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 1178/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXILIO COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ESCAVAÇÃO, ABERTURA DE ESTRADA INTERNAS E CASCALHAMENTO NO IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
17/12/2020 ÍNDICE LEI ORDINÁRIA 2020 ÍNDICE LEI ORDINÁRIA 2020
16/12/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1.177/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/08/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1.176/2020 APROVA O PROJETO ARQUITETÔNICO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS E DEMAIS DOCUMENTOS E CRIA O FUNDO ESPECIAL CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL GLÓRIA DE DOURADOS/MS.
12/08/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1.175/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE.
05/08/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1.174/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS DO 2º AO 4º NA LEI MUNICIPAL 968 DE 15/12/2011.
01/07/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1173/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021.
01/07/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1172/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA PARA A LEGISLATURA DE 2021-2024.
03/06/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1171/2020 DISPOR SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020.
27/05/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1170/2020 RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CODEVALE - CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA.
27/05/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1169/2020 AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - COSIP AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS A UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA TARIFA SOCIAL.
28/04/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1.168/2020 DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MA COMO AGENTE NORMATIVO E R
09/03/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 1.167/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AUXILIO COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ESCAVAÇÃO, ABERTURAS DE ESTRADAS INTERNAS E CASCALHAMENTO NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO EMPREENDIMENTO NO