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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
03/07/2023 DECRETO Nº 048/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/06/2023 DECRETO Nº 047/2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC.
29/06/2023 DECRETO Nº 046/2023 CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES (CAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/06/2023 DECRETO Nº 045/2023 INSTITUI A COMISSÃO PARA TRATAR DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/06/2023 DECRETO Nº 040/2023 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, AS HIPÓTESES E O PROCESSO PARA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DISCIPLINADAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 202
21/06/2023 DECRETO Nº 040/2023 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AS HIPÓTESES E O PROGRESSO PARA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DISCIPLINADAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 20
15/06/2023 DECRETO Nº 044/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/06/2023 DECRETO Nº 043/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO IPTU SOCIAL PARA O EXERCICIO 2023.
05/06/2023 DECRETO Nº 042/2023 DECRETA PONTO FACULTATVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2023 DECRETO Nº 41/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/05/2023 DECRETO Nº 039/2023 DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE COSNIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2023 DECRETO Nº 038/2023 NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFICIO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCICIO 2023, DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/05/2023 DECRETO Nº 037/2023 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL POR ESTIMATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/05/2023 DECRETO Nº 036/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/05/2023 DECRETO Nº 035/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2023 DECRETO Nº 034/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVICDÊNCIAS.
03/05/2023 DECRETO Nº 032/2023 INSTITUI A CARTA DE CORREÇÃO, DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA - NFS - E DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/04/2023 DECRETO Nº 031/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MERCADO DO PRODUTOR DE GLÓRIA DE DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/04/2023 DECRETO Nº 030/2023 REVOGA O DECRETO Nº 020/ QUAL DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUISIVA DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ESTABELECENDO NOVO MARCO TEMPORAL.
04/04/2023 DECRETO Nº 030/2023 REVOGA O DECRETO Nº 020 O QUAL DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ESTABELECENDO NOVO MARCO TEMPORAL.