BUSCA AVANÇADA:

Diário Oficial Eletrônico

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Para visualizar as edições anteriores, clique aqui

VizualizarData PublicaçãoNúmeroEmenta
13/06/2025Edição 2145Edição com 7 páginas, assinada digitalmente às 13/06/2025 13:54:30
12/06/2025Edição 2144Edição com 37 páginas, assinada digitalmente às 12/06/2025 12:58:39
11/06/2025Edição 2143Edição com 21 páginas, assinada digitalmente às 11/06/2025 13:26:49
10/06/2025Edição 2142Edição com 2 páginas, assinada digitalmente às 10/06/2025 16:53:13
10/06/2025Edição 2141Edição com 3 páginas, assinada digitalmente às 10/06/2025 13:06:09
09/06/2025Edição 2140Edição com 9 páginas, assinada digitalmente às 09/06/2025 13:36:07
06/06/2025Edição 2139Edição com 3 páginas, assinada digitalmente às 06/06/2025 13:04:58
06/06/2025Edição 2138Edição com 17 páginas, assinada digitalmente às 06/06/2025 11:08:35
05/06/2025Edição 2137Edição com 6 páginas, assinada digitalmente às 05/06/2025 13:14:31
04/06/2025Edição 2136Edição com 12 páginas, assinada digitalmente às 04/06/2025 13:33:16