BUSCA AVANÇADA:

Diário Oficial Eletrônico

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Para visualizar as edições anteriores, clique aqui

VizualizarData PublicaçãoNúmeroEmenta
15/04/2025Edição 2100Edição com 3 páginas, assinada digitalmente às 15/04/2025 13:02:37
14/04/2025Edição 2099Edição com 4 páginas, assinada digitalmente às 14/04/2025 13:23:29
11/04/2025Edição 2098Edição com 85 páginas, assinada digitalmente às 11/04/2025 13:18:03
10/04/2025Edição 2097Edição com 11 páginas, assinada digitalmente às 10/04/2025 13:15:38
09/04/2025Edição 2096Edição com 8 páginas, assinada digitalmente às 09/04/2025 13:26:09
08/04/2025Edição 2095Edição com 11 páginas, assinada digitalmente às 08/04/2025 13:26:19
07/04/2025Edição 2094Edição com 9 páginas, assinada digitalmente às 07/04/2025 13:54:22
04/04/2025Edição 2093Edição com 6 páginas, assinada digitalmente às 04/04/2025 11:54:50
03/04/2025Edição 2092Edição com 8 páginas, assinada digitalmente às 03/04/2025 13:08:45
02/04/2025Edição 2091Edição com 16 páginas, assinada digitalmente às 02/04/2025 13:43:06