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Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Gloria de Dourados.

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| Decretos | Legislação Ordinárias | Resoluções | Portarias | Oficíos | Leis Complementares | Índice de Leis | Lei Orgânica | Planos Municipais | Estatuto do Servidor Público Municipal | Legislação Tributária Municipal | Valor da Terra Nua | Estatuto do Magistério | Plano de Cargos e Carreira Municipal | Códigos de Posturas | Códigos de Obras |



Data Nome Ementa Arquivo
18/01/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2023 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAIS DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS.
18/01/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/05/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2022 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022 ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2022 ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2022 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS.
19/01/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2021 CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DISPÕE SOBRE OUTRASS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2021 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2021 ALTERA O ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR N. 076/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
20/08/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2021 ALTERA A TABELA I E V DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 076/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, BEM COMO ALTERA A TABELA ÚNICA DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 084/2021 DE 07 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.