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Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Gloria de Dourados.

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04/04/2023 DECRETO Nº 030/2023 REVOGA O DECRETO Nº 020 O QUAL DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ESTABELECENDO NOVO MARCO TEMPORAL.
03/04/2023 DECRETO Nº 029/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2023 DECRETO Nº 026/2023 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, PROCEDIMENTOS PARA A FASE INTERNA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, VISANDO A APLICA&Cc
23/03/2023 DECRETO Nº 025/2023 FICA DECRETADO LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIAS DO FALECIMENTO DO SR. ERONILDO GOMES DA SILVA.
22/03/2023 DECRETO Nº 024/2023 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N. 102 DE 08 DE MARÇO DE 2023, DISCIPLINANDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2023 DECRETO Nº 021/2023 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECE MACANISMOS DE GOVERNANÇA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO M
20/03/2023 DECRETO Nº 022/2023 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNI
20/03/2023 DECRETO Nº 023/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA PARA PROMOVER, ORGANIZAR, GERENCIAR E FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA XXXII EXPOGLÓRIA E DÁ OUT
09/03/2023 DECRETO Nº 020/2023 DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUI NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
02/03/2023 DECRETO Nº 019/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2023 DECRETO Nº 015/2023 CRIA A COMISSÃO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS E DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANSI&Ccedi
01/03/2023 DECRETO Nº 016/2023 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E REGULAMENTO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/02/2023 DECRETO Nº 014/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE GLÓRIA DE DOURADOS CONDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/02/2023 DECRETO Nº 013/2023 NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFICIO DA TAXA DE COLETA , REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DO MUICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVID&
15/02/2023 DECRETO Nº 012/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.