Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Gloria de Dourados.

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Data Nome Ementa Arquivo
25/03/2022 DECRETO 027/2022 APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS, ELABORADO E APROVADO PELO DECRETO Nº 33/2014, E REVISADO E ATUALIZADO EM DEZEMBRO DE 2021.
15/12/2016 LEI COMPLEMENTAR 057/2016 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS.