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Leis - Planos Municipais

Arquivo Data Nome Ementa
28/03/2025 DECRETO Nº 043/2025 "APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS, ELABORADO E APROVADO PELO DECRETO N. 027/2022,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
01/04/2024 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA RESÍDUOS SÓLIDOS APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA RESÍDUOS SÓLIDOS.
01/04/2024 PLANO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA.
16/02/2024 PLANO MUNICÍPAL DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICÍPAL. APROVA E INSTITUI O PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/02/2023 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 - 2025
21/03/2019 PLANO MUNICÍPAL PLANO MUNICÍPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS.
15/12/2016 LEI COMPLEMENTAR 057/2016 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS.