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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
06/03/2205 PORTARIA N° 141/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 013/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
27/05/2026 PORTARIA N°. 236/2025 CONCEDE ADICIONAL A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/09/2025 PORTARIA Nº 034/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 052/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
09/09/2025 PORTARIA Nº 033/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 052/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
08/09/2025 PORTARIA Nº. 294/2025 'NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
08/09/2025 PORTARIA Nº. 293/2025 "NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
29/08/2025 PORTARIA Nº 032/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 053/2025 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS."
27/08/2025 PORTARIA Nº. 290/2025 CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
26/08/2025 PORTARIA Nº. 289/2025 "DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
25/08/2025 PORTARIA Nº 031/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 051/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
22/08/2025 PORTARIA Nº 030/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 049/2025 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS".
22/08/2025 PORTARIA Nº 029/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 050/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
22/08/2025 PORTARIA Nº 028/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PATA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 048/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
19/08/2025 PORTARIA Nº. 288/2025 "EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
19/08/2025 PORTARIA Nº 027/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 084/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..
19/08/2025 PORTARIA Nº 026/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIODRES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DOS CNTRATOS 040/2025 E 041/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
18/08/2025 PORTARIA Nº. 287/2025 'EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
14/08/2025 PORTARIA Nº 025/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 047/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
12/08/2025 PORTARIA Nº 024/LIC-GD/2025 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 046/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
12/08/2025 PORTARIA Nº 023/LIC-GD/2025 "DEISIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 044/2025 E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".