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Leis - Legislação Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
27/12/2016 LEI ORDINARIA 1095 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A MATERNIDADE DA MÃE POBRE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
14/12/2016 LEI ORDINARIA 1093 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE GUASSULÂNDIA.
14/12/2016 LEI ORDINARIA 1091 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PINGO DE OURO
14/12/2016 LEI ORDINÁRIA Nº 1.090/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1062 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2016 LEI ORDINARIA 1089 B
01/12/2016 LEI ORDINARIA 1094 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MASTER INDEPENDENTE GLORIADOURADENSE AMIG
28/11/2016 Lei Ordinária 1088 TORNA OBRIGATÓRIO À CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/11/2016 Lei Ordinária 1087
23/11/2016 Lei Ordinária 1086
23/11/2016 Lei Ordinária 1085
04/10/2016 Lei Ordinária 1084
20/07/2016 Lei Ordinária 1082
20/07/2016 Lei Ordinária 1081
12/07/2016 Lei Ordinária 1080
17/05/2016 Lei Ordinária 1079
20/04/2016 Lei Ordinária 1077
19/04/2016 Lei Ordinária 1078
09/03/2016 Lei Ordinária 1076
03/02/2016 Lei Ordinária 1075
03/02/2016 Lei Ordinária 1074