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Leis - Legislação Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
07/08/1972 LEI ORDINÁRIA Nº 246/1972 CRIA O CARGO DE SUPERVISORA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/1972 LEI ORDINÁRIA Nº 245/1972 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/1972 LEI ORDINÁRIA Nº 244/1972 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/1972 LEI ORDINÁRIA Nº 243/1972 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/1972 LEI ORDINÁRIA Nº 242/1972 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/1972 LEI ORDINÁRIA Nº 241/1972 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/1972 LEI ORDINÁRIA Nº 240/1972 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/1972 PROJETO DE LEI Nº 237/1972 PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/1972 PROJETO DE LEI Nº 236/1972 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/1972 PROJETO DE LEI Nº 239/1972 PROJETO DE LEI: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/06/1972 PROJETO DE LEI Nº 238/1972 PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/1972 PROJETO DE LEI Nº 235/1972 PROJETO DE LEI: CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ELETRIFICAÇÃO - SME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/1972 PROJETO DE LEI Nº 234/1972 PROJETO DE LEI: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/1972 PROJETO DE LEI Nº 233 A/1972 PROJETO DE LEI: AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/04/1972 PROJETO DE LEI Nº 233/1972 PROJETO DE LEI: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/02/1972 PROJETO DE LEI Nº 232/1972 PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/02/1972 PROJETO DE LEI Nº 231/1972 PROJETO DE LEI: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO MATO GROSSO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/1972 PROJETO DE LEI Nº 230/1972 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1971 LEI ORDINÁRIA Nº 229/1971 PROJETO DE LEI - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1971 LEI ORDINÁRIA Nº 228/1971 PROJETO DE LEI - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.