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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
03/03/2020 DECRETO Nº 011/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM GRAZIELLE MEDEIROS DE ALENCAR TRIZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2020 DECRETO Nº 010/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
27/02/2020 DECRETO Nº 009/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO.
18/02/2020 DECRETO Nº 008/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/02/2020 DECRETO Nº 007/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SUINOCULTORES DE GLÓRIA DE DOURADOS - ASSUGLORIA.
03/02/2020 DECRETO Nº 006/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
29/01/2020 DECRETO Nº 005/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (JOÃO BATISTA PEGO DOS SANTOS) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/01/2020 DECRETO Nº 004/2020 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DO GESTOR DO FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/01/2020 DECRETO Nº 003/2020 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2020 DECRETO Nº 002/2020 DETERMINA O VALOR DA UPF - UNIDADE PADRÃO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
02/01/2020 DECRETO Nº 001/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
31/12/2019 ÍNDICE DE 2019 ÍNDICE DE DECRETOS DE 2019.
30/12/2019 DECRETO Nº 073/2019 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
30/12/2019 DECRETO Nº 072/2019 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2019 DECRETO 071/2019 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2019 DECRETO Nº 069/2019 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O REGULAMENTO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2019 DECRETO Nº 068/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E/OU UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO EM ESTABELECIMENTO EMPRESARIAIS DO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 A 01 DE JANEIRO DE 2020, E D&Aac
09/12/2019 DECRETO Nº 067/2019 NOMEIA GESTORES RESPONSÁVEIS PELOS FUNDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PERANTE O CNPJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/12/2019 DECRETO Nº 066/2019 HOMOLOGA LAUDO DE REAVALIAÇÃO PROFERIDO POR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/12/2019 DECRETO Nº 065/2019 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.