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Leis - Decretos

Tipo

N. Lei

Ano

Ementa

Data	Nome	Ementa
01/08/2022	DECRETO Nº 064/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/08/2022	DECRETO Nº 063/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/07/2022	DECRETO Nº 062/2022	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2022/SEEC, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE ARTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/07/2022	DECRETO Nº 061/2022	SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
06/07/2022	DECRETO Nº 060/2022	INSTITUI COMISSÃO PARA TRATAR DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2022	DECRETO Nº 059/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2022	DECRETO Nº 058/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2022	DECRETO Nº 058/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2022	DECRETO Nº 056/2022	NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFICIO DA TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES PARA O EXERCICIO DE 2022, DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVID&E
23/06/2022	DECRETO Nº 055/2022	DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO, REMOÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS PROFESSORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/06/2022	DECRETO Nº 054/2022	ATUALIZA O DECRETO MUNICIPAL 45/2021 QUE ESTABELECEU O PLANO DE AÇÃO PARA ATENDIMENTO AO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC, REQUERIDO PELO DECRETO FEDERAL 10.540/2020, E RESOLUÇÃO TCE/MS 168/2022 E DÁ OU
15/06/2022	DECRETO Nº 053/2022	NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFICIO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/06/2022	DECRETO Nº 052/2022	DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DOP MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/06/2022	DECRETO Nº 051/2022	REGULAMENTA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.161 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/06/2022	DECRETO Nº 050/2022	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NÚMERO DE CPF (CADASTRO DE PESSOA FÍSICA) DE DEPENDENTES NO REGISTRO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/06/2022	DECRETO Nº 050/2022	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NÚMERO DE CPF (CADASTRO DE PESSOA FÍSICA) DE DEPENDENTES NO REGISTRO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022	DECRETO Nº 049/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022	DECRETO Nº 048/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
01/06/2022	DECRETO Nº 048/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022	DECRETO Nº 047/2022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

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