BUSCA AVANÇADA:

Diário Oficial Eletrônico

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Para visualizar as edições anteriores, clique aqui

VizualizarData PublicaçãoNúmeroEmenta
21/11/2023Edição 1681Edição com 14 páginas, assinada digitalmente às 21/11/2023 10:43:07
20/11/2023Edição 1680Edição com 5 páginas, assinada digitalmente às 20/11/2023 10:11:18
17/11/2023Edição 1679Edição com 2 páginas, assinada digitalmente às 17/11/2023 10:57:45
16/11/2023Edição 1678Edição com 14 páginas, assinada digitalmente às 16/11/2023 10:01:22
14/11/2023Edição 1677Edição com 2 páginas, assinada digitalmente às 14/11/2023 10:59:12
13/11/2023Edição 1676Edição com 2 páginas, assinada digitalmente às 13/11/2023 10:05:13
10/11/2023Edição 1675Edição com 2 páginas, assinada digitalmente às 10/11/2023 09:45:18
09/11/2023Edição 1674Edição com 26 páginas, assinada digitalmente às 09/11/2023 10:05:44
08/11/2023Edição 1673Edição com 3 páginas, assinada digitalmente às 08/11/2023 10:23:55
07/11/2023Edição 1672Edição com 3 páginas, assinada digitalmente às 07/11/2023 11:30:57